Saiba quais são os direitos do paciente de Doenças Inflamatórias Intestinais
Benefícios garantidos a pessoas com DIIs incluem atendimento prioritário, isenções e auxílio.
A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, conforme o artigo 196 da Constituição Federal. Isso significa que todos os brasileiros devem ter acesso aos cuidados necessários para assegurar seu bem-estar. No caso de pacientes com condições raras, como os portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais (DIIs), há uma ainda uma série de benefícios garantidos por lei, que vão desde o atendimento prioritário e tratamentos até isenções e auxílios. Não existem benefícios dos quais somente o paciente com Doença Inflamatória Intestinal (DII) possa usufruir. Mas, por outro lado, preenchendo os requisitos legais, ele pode se utilizar de toda a Legislação, seja civil, trabalhista, previdenciária, tributária ou criminal.1,2,3
Em 2022, as DIIs passaram a integrar o rol de doenças graves e raras do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde então, os pacientes que comprovarem o diagnóstico por meio de laudo médico têm o direito de receber gratuitamente os medicamentos necessários para o tratamento.3
Sem causa conhecida mas tratável, as DIIs são doenças inflamatórias e crônicas que ocorrem no trato digestório. Os sintomas aparecem quando, por algum motivo, as células de defesa do organismo iniciam uma agressão descontrolada ao intestino.1,4
Confira a seguir alguns dos direitos dos pacientes de DIIs:
1. Cordão de girassol para sinalizar doenças ou transtornos ocultos
O cordão de girassol é utilizado internacionalmente para identificar pessoas que tenham algum tipo de doença ou transtorno raro e oculto, como a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa. O acessório sinaliza que aquela pessoa tem direito a atendimento preferencial e suporte diferenciado, sendo isenta de passar pelo constrangimento de dar explicações ou justificativas sobre sua condição.5
Pessoas com cordão de girassol têm direito a atenção especial e humanizada, assim como serviços individualizados em repartições públicas, empresas prestadoras de serviços públicos e estabelecimentos como bancos, farmácias, restaurantes e supermercados, entre outros. O acessório pode ser adquirido em lojas virtuais.5
2. Benefícios previdenciários
Cidadãos contribuintes da Previdência Social, com ou sem DIIs, são segurados do INSS. Não há direitos exclusivos para pacientes de Doenças Inflamatórias Intestinais, mas todos os benefícios previdenciários também são aplicáveis nestes casos. Isso inclui auxílio-doença, concedido quando a pessoa não pode exercer suas atividades profissionais por um período superior a 15 dias. Para solicitar é necessária uma carência de, no mínimo, 12 contribuições mensais ao órgão.1
A aposentadoria por invalidez também pode ser pedida em casos que o paciente esteja totalmente incapacitado para o trabalho e sem perspectiva de reabilitação, como resultado do agravamento da DII. O benefício é concedido mediante perícia do INSS, que avalia a condição clínica do solicitante.1
3. Transporte gratuito ou passe livre
Cada estado e município tem uma lei que rege o transporte coletivo urbano, o que inclui o direito ou não à gratuidade para pacientes com doenças crônicas ou graves. Por isso, é importante entrar em contato com a Secretaria de Transportes local para verificar se a isenção de tarifas aplica-se a pacientes com DIIs e como os casos são individualmente avaliados.1
É importante ter em mente que, ainda que as DIIs não sejam consideradas uma deficiência, os pacientes também têm sintomas extraintestinais, como por exemplo nos olhos e articulações. Em São Paulo, portadores de alguns tipos de doenças reumáticas são contemplados com a gratuidade da passagem.6,7
4. Isenção de tributos
As doenças reumáticas afetam pelo menos 30% dos pacientes de Doenças Inflamatórias Intestinais, sendo as mais comuns a artrite periférica, artrite axial (espondilite) e espondiloartrose anquilosante. Este último tipo é contemplado com a isenção de imposto de renda em valores recebidos de aposentadoria, pensão ou reforma.1,8
Caso o paciente de DIIs possua mobilidade reduzida (comprometimento de membros inferiores ou superiores) por conta das doenças reumáticas, ele pode solicitar isenção do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de veículo. Em alguns estados, é possível solicitar dispensa do pagamento do ICMS e IPVA. Por isso, é importante entrar em contato com o Departamento de Trânsito local.1
5. Liberação do rodízio de veículos
Na cidade de São Paulo, onde ocorre o rodízio de veículos, cada final de placa está proibido de circular em horários de pico um dia por semana. Pacientes de DIIs capazes de comprovar a falta de condições físicas para usar transporte público, principalmente pela perda involuntária de fezes, podem conseguir a liberação para usar seus veículos diariamente.1
Os casos são avaliados individualmente, mediante pedido no setor de Autorizações Especiais do Departamento de Operação do Sistema Viário.1
Por fim, vale ressaltar que ostomizados, ainda que em decorrência de DIIs, são classificados como portadores de deficiência física desde 2004, o que assegura tratamento legal diferenciado e todas as garantias do Estatuto da Pessoa Com Deficiência.1
Para informações adicionais, consulte os órgãos municipais e estaduais de onde você mora.
Referências:
1. Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn (ABCD). Cartilha dos Direitos e Responsabilidades dos Pacientes com Doença Inflamatória Intestinal. Disponível em <https://abcd.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Cartilha_ABCD_web.pdf>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
2. Estado de Minas. Doenças raras: pacientes desconhecem seus direitos. 23/02/23. Diponível em <https://www.em.com.br/app/noticia/saude-e-bem-viver/2023/02/23/interna_bem_viver,1460938/doencas-raras-pacientes-desconhecem-seus-direitos.shtml>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
3. Câmara dos Deputados. Comissão aprova inclusão de Crohn e retocolite ulcerativa no rol de doenças graves e raras. 24/11/22. Disponível em <https://www.camara.leg.br/noticias/922046-comissao-aprova-inclusao-de-crohn-e-retocolite-ulcerativa-no-rol-de-doencas-graves-e-raras/#:~:text=A%20Comiss%C3%A3o%20de%20Seguridade%20Social,%C3%9Anico%20de%20Sa%C3%BAde%20(SUS>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
4. Organização Brasileira de Doença de Crohn e Colite. Cartilha O Paciente de Doença Inflamatória Intestinal. Disponível em <https://gediib.org.br/wp-content/uploads/2020/04/cartilha-Pacientes.pdf>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
5. DII Brasil. Cordão de girassol para Crohn e Retocolite. 19/01/23. Disponível em <https://diibrasil.org.br/cordao-de-girassol-para-crohn-e-retocolite/>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
6. Associação Brasileira de Colite Ulcerativa e Doença de Crohn (ABCD). Diagnosticando e Monitorando a DII. Disponível em <https://abcd.org.br/wp-content/uploads/2019/07/ABCD_cartilha_diagnosticando.pdf>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
7. Prefeitura do Município de São Paulo. Portaria conjunta SMT/SMS nº 007, de 26 de agosto de 2020. Disponível em <https://pessoacomdeficiencia.sptrans.com.br//pdf/bilhete_unico/especial/deficiente/anexo-unico-smt-sms-007-2020.pdf>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
8. Crohn's & Colitis Foundation. Arthritis and joint pain. Disponível em:<https://www.crohnscolitisfoundation.org/sites/default/files/2020-03/arthritiscomplications.pdf>. Acesso em 24 de novembro de 2023.
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